1 - O leiloeiro é tão somente intermediador da venda não
sendo de sua responsabilidade o estado de conservação dos produtos leiloados,
que serão vendidos no estado em que se encontram. As obras a serem leiloadas
não pertencem ao leiloeiro, mas sim a diversos comitentes previamente
cadastrados pelos organizadores do leilão.
2 - O catálogo, o convite e os demais impressos divulgados
pelos organizadores do leilão contêm apenas informações básicas acerca dos bens
ofertados, quais sejam: o número do lote, as medidas, o lance mínimo e as
informações fornecidas pelos comitentes quanto a autoria, nome da obra e data
presumidos, conforme o caso. Advertimos que as fotografias são meramente
ilustrativas e, portanto, incapazes de revelar os detalhes e as especificidades
das obras.
3 - Os interessados deverão comparecer pessoalmente ao local
do leilão, antes da realização do evento, afim de conhecerem informações
detalhadas sobre as obras de seu interesse, bem como para procederem a um
criterioso exame das mesmas. Após o arremate não serão admitidas reclamações ou
desistências em razão de desconhecimento ou descontentamento com o estado das
obras.
4 - Todas as obras estarão em exposição pública na Firenze
Galeria de Arte, situada à MG 030 - Rod. Januário Carneiro, 9084/LJ08 -
Vale do Sereno, Nova Lima - MG, a partir do dia 28/03/2025 até o dia 08/04/2025 das
10:00h às 19h, Sábado de 10:00 as 14:00h. (Exceto Domingos e
feriado de sexta feira da Paixão)
.
O leilão de arte será realizado no dia 08/04/2025,
exclusivamente ON-LINE, através da plataforma www.iarremate.com.br/firenze
com início às 20:00h.
5 - Embora os organizadores do leilão promovam uma
seleção das obras a serem leiloadas, buscando verificar sua qualidade,
originalidade e estado de conservação e ainda, colhendo dados pessoais dos
comitentes, de modo a investigar a idoneidade dos mesmos, é importante
ressaltar que eles (organizadores e leiloeiro) não são proprietários das obras.
Em razão disso, não podem atestar e/ou responsabilizar-se pelas informações que
lhes são transmitidas pelos comitentes.
6 - A seleção de obras a que se refere
o item anterior é apenas uma seleção superficial por meio de análise
meramente visual e/ou consulta informal de especialistas e fundações, conforme
cada caso. O LEILOEIRO E OS ORGANIZADORES NÃO REALIZAM OU CONTRATAM LAUDOS
TÉCNICOS, EXPERTS, PERÍCIAS E VERIFICAÇÕES MAIS ACURADAS PARA ATESTAR A
VERACIDADE, ORIGINALIDADE E QUALIDADE DAS OBRAS, CABENDO AOS INTERESSADOS
COMPRADORES PROMOVEREM TAIS DILIGÊNCIAS, CASO ASSIM ENTENDAM.
7 - É facultado aos interessados fazerem-se acompanhar de
experts e peritos de sua confiança, no exame prévio das obras postas em leilão
no estabelecimento mencionado no ítem 4.
8 - Em caso de comprovação de falsidade ou inveracidade
quanto às informações divulgadas sobre as obras, o arrematante terá o prazo de
90 (noventa) dias para demandar o que entender de direito em face do comitente,
que é o proprietário da referida obra e responsável pelas informações
concernentes à mesma. Para tanto e, em tais casos, o leiloeiro compromete-se a
entregar ao comprador todos os dados que possuir do comitente, inclusive dados
pessoais como o nome completo e endereço.
9 - A adjudicação dar-se-a pela oferta mais alta, ao último
licitante. Caso venha ocorrer litígio entre dois licitantes, a adjudicação, a
critério do leiloeiro, poderá ser anulada e o lote contestado e imediatamente
recolocado à venda.
10 - O leiloeiro, como mandatário que é dos proprietários
das obras e, agindo em nome dos mesmos, poderá omitir os valores mínimos
aceitos para a venda, recusando lances que não atinjam a pretensão dos
vendedores/comitentes.
11 - Até antes de iniciar-se o leilão, o leiloeiro poderá
agrupar e/ou retirar lotes a pedido dos comitentes.
12 - Após o leilão, os organizadores poderão divulgar os
preços de adjudicação de quaisquer lotes e, ao cabo de cada temporada de
vendas, poderão tornar a fazê-lo em anuário e/ou em publicação especial.
13 - A cada arrematação, os licitantes deverão assinar um
compromisso de compra da obra pelo preço ofertado, bem como de pagamento da
comissão do leiloeiro no percentual de 5,25%, fornecendo seu nome e endereço
completos. O não cumprimento desse compromisso acarretará a cobrança judicial
do preço ofertado pelo arrematante, além da comissão do leiloeiro, acrescidos
de juros de mora.
14 - Os licitantes deverão realizar um credenciamento antes
do leilão ou no momento da primeira adjudicação. Os licitantes credenciados
serão, a partir daí, identificados pelo número da sua respectiva credencial, ao
qual se reportará o leiloeiro e toda sua equipe, a cada nova adjudicação.
15 - Serão aceitos lances prévios, desde que entregues por
escrito (pessoalmente, ou correio eletrônico) até o dia do leilão, desde que
antes de iniciado o pregão.
16 - As obras arrematadas estarão à disposição dos
compradores a partir do dia seguinte ao leilão e até 7 (sete) dias após o
evento, no endereço: Rua Gonçalves Dias - 1866 - Lourdes -
Belo Horizonte - MG , no horário das 10:00 às 19:00 apenas de segunda
a sexta. OS COMPRADORES PROVIDENCIARÃO POR SUA CONTA E RISCO, A RETIRADA DOS
BENS ADQUIRIDOS, dentro do prazo ora estipulado. Caso as obras adjudicadas não
sejam retiradas neste prazo, o leiloeiro poderá cobrar judicialmente o valor
ofertado e a sua comissão, acrescidos de juros de mora, sem prejuízo da
cobrança de taxa diária de guarda da obra, no valor de 1% (um por cento) ao
dia, até a efetiva retirada do bem.
17 - O pagamento das obras poderá ser feito em até 3 (três)
parcelas, mensais e consecutivas, sendo a primeira à vista e as seguintes, em
30 e 60 dias da data do leilão, respectivamente. A comissão do leiloeiro será
paga integralmente na data do vencimento da primeira parcela.
18 - Eventuais litígios referentes ao presente leilão
estarão subordinados exclusivamente à legislação brasileira e à jurisdição dos
tribunais da cidade de Belo Horizonte, qualquer que seja o domicílio das
partes. Os casos omissos regem-se pela legislação pertinente, em especial pelo
decreto 21.981 de 1932, com as alterações introduzidas pelo decreto 22.427 de
1933.
